10 de mar de 2013

Como funciona a Tomada de Preço

Como funciona licitação por tomada de preço? Qualquer um pode participar? Qual o passo a passo? Qual a diferença? Sugestão de artigos, livros, etc sobre o assunto? Quais são as Vantagens e Desvantagens?

O que diferencia a tomada de preços das outras modalidades, essencialmente, diz respeito à necessidade de cadastramento prévio dos interessados, bem como do valor (compras e serviços de até R$650.000,00 e obras e serviços de engenharia até R$1.500.000,00) e prazos de publicidade do edital- artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8666/93.

A licitação se processa com a entrega dos documentos de credenciamento e envelopes de habilitação e proposta. Primeiro são abertos os envelopes de habilitação e após o julgamento e a interposição de recursos, se houver, passa-se  à abertura e julgamento das propostas e novamente é aberto prazo de recursos. Após o julgamento o objeto é adjudicado e a licitação homologada.

A opção por uma ou outra modalidade de licitação primeiramente deve seguir a regra da lei no que diz respeito ao valor da contratação, depois a conveniência e a oportunidade, de acordo com as necessidades da Administração.

Existem várias e excelentes obras para o estudo do assunto, por exemplo: Curso de Direito Administrativo do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello; Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Prof. Marçal Justen Filho; Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública do Prof. Jessé Torres Pereira Junior; entre outras.
(Fonte: Portal de Licitação)

3 comentários:

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