25 de ago de 2012

Contrato com o Valor diferente da Proposta

O que fazer quando o órgão nos manda um contrato com o valor diferente da proposta? Ganhei uma licitação em grupo e no edital tinha um item que dizia que seria debitado direto da fonte um valor de 5%. Após o valor ser debitado e enviado o contrato, percebi que o valor descontado não batia com o 5% estipulado no edital. O que devo fazer agora?

Primeiramente, deve entrar contato com o órgão e avisá-lo do erro para que seja realizada a correção. Caso a administração não realize a correção, poderá ser interposta uma Representação ou outro recurso genérico.

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