22 de mar de 2012

Habilitação

Validade da Falência e Concordata

O edital estabelecia a data de apresentação (vigência) da certidão de Falência e Concordata inferior à data constante na própria. É legal fazer este tipo de exigência?


Inabilitação por falta de documentos

Pode ser desclassifcada/inabilitada uma empresa que não apresente uma AFE Autorização de Funcionamento de Empresa/ANVISA, exigido pelo Decreto 79094/1977? 
Ver resposta

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal

NO EDITAL DA LICITAÇÃO NO QUAL EU VOU PARTICIPAR PEDE O SEGUINTE: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ONDE EU CONSIGO ISSO?
Ver resposta

Nenhum comentário:

Postar um comentário